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Lula pode ser solto após decisão do STJ? Entenda

Diminuição da pena poderá permitir uma progressão de regime mais rápida. Saiba como

24/04/2019 10h10
Por: Fronteira Online
Fonte: O GLOBO
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Manifestante pede a liberdade do ex-presidente Lula Foto: SERGIO LIMA / AFP
Manifestante pede a liberdade do ex-presidente Lula Foto: SERGIO LIMA / AFP

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação, mas diminuiu nesta terça-feira a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex do Guarujá (SP), uma das ações abertas contra ele no âmbito da Operação Lava-Jato. Lula havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A nova pena é de oito anos, dez meses e 20 dias.

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Os ministros do STJ rejeitaram a alegação de que teria havido cerceamento da defesa e de que não haveria provas e consideraram que o petista é culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ao obter vantagens ilícitas da empreiteira OAS, como revelaram as investigações da Lava-Jato

Entenda o caso:

Lula pode ser solto imediatamente após a decisão unânime do STJ?

Não. O ex-presidente ainda não cumpriu um sexto da pena pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento tríplex do Guarujá. Pelo código penal, esse é o prazo mínimo para que um detento possa progredir para o regime semiaberto. Neste caso, o ex-presidente só poderia progredir para semiaberto ou domiciliar em setembro deste ano.

O ex-presidente pode voltar a disputar eleição?

É improvável. O petista está inelegível por até oito anos após o cumprimento da pena com base na Lei da Ficha Limpa. Como teve sua pena reduzida no caso do tríplex do Guarujá pelo STJ para oito anos e dez meses, o petista ficaria sem poder se candidatar por 16 anos.  Ou seja, ele não pode se candidatar até 2034.

Se for para o semiaberto, onde Lula poderia cumprir o restante da pena?

Pela lei, a progressão para o regime semiaberto permite ao preso trabalhar de dia e dormir na cadeia. Em tese, Lula poderia permanecer em Curitiba e dormir à noite na sede da PF, onde está desde abril do ano passado. A expectativa, porém, é que o petista cumpra a pena em domicílio. A casa do petista fica em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

Uma nova condenação no caso do sítio de Atibaia pode dificultar a saída de Lula da cadeia?

Sim. Caso a condenação do petista seja confirmada pela segunda instância, que é o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a Justiça pode pedir a execução da pena do petista de imediato. Para que isso ocorra, porém, o TRF4, responsável pela análise das apelações dos réus da Lava-Jato, teria que julgar o caso do petista até setembro.

O julgamento da prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar a situação de Lula?

No momento, não. Isso porque Lula teve a condenação mantida pela terceira instância, no caso o STJ. Uma mudança como essa poderia ter efeito sobre o processo do sítio de Atibaia, na hipótese de que a condenação do ex-presidente seja mantida pelo TRF--4. Em fevereiro, Lula foi sentenciado no processo do sítio a 12 anos e 11 meses de prisão.

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