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Conselho da Amazônia

Bolsonaro exclui governadores do Conselho da Amazônia Legal

Decreto foi assinado pelo presidente nesta terça (11) e transferiu conselho do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência. Segundo Mourão, governadores serão consultados.

12/02/2020 08h01
Por: Marcos Engel
Fonte: G1
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Presidente Jair Bolsonaro e vice-presidente Hamilton Mourão se cumprimentam após assinatura de decreto sobre Conselho da Amazônia Legal — Foto: Alan Santos/PR
Presidente Jair Bolsonaro e vice-presidente Hamilton Mourão se cumprimentam após assinatura de decreto sobre Conselho da Amazônia Legal — Foto: Alan Santos/PR

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto para transferir o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Ambiente para a Vice-presidência.

De acordo com o texto do decreto, divulgado pela Secretaria de Comunicação Social, o conselho será integrado pelo vice-presidente Hamilton Mourão e por 14 ministros do governo federal (veja lista mais abaixo).

A composição anterior do conselho, estipulada em um decreto de 1995, incluía os governadores da Amazônia Legal. No decreto assinado por Bolsonaro, os governadores não integram o conselho.

À TV Globo, Mourão afirmou que, mesmo sem compor o conselho, os governadores serão consultados para estabelecer as prioridades para a região.

"O conselho tem a função de integrar e coordenar as políticas em nível federal. Os governadores serão consultados para que estabeleçam suas prioridades", declarou.

Integram a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.

Reativação do conselho

O conselho foi criado pelo decreto 1.541, de junho de 1995, para assessorar o presidente da República na formulação de políticas públicas para a região; coordenar ações integradas na Amazônia; e propor medidas.

Em janeiro, Bolsonaro informou que iria criar o grupo e que o responsável passaria a ser o vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

Na cerimônia desta terça, a própria assessoria de Mourão divulgou um texto à imprensa informando que o decreto iria transferir o conselho do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência.

À colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, Mourão afirmou no mês passado que o objetivo do governo é passar a adotar uma postura "mais proativa" no meio ambiente.

Integrantes

Conforme o decreto de 1995, o conselho seria composto por 20 ministros; três representantes de órgãos federais; e pelos governadores da Amazônia Legal.

De acordo com o decreto assinado nesta terça-feira por Bolsonaro, integrarão o conselho o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros das seguintes pastas:

Casa Civil;

Justiça;

Defesa;

Relações Exteriores;

Economia;

Infraestrutura;

Agricultura;

Minas e Energia;

Ciência, Tecnologia e Comunicações;

Meio Ambiente;

Desenvolvimento Regional;

Secretaria-Geral da Presidência;

Secretaria de Governo da Presidência;

Gabinete de Segurança Institucional.

Pelo decreto, os integrantes do conselho deverão se reunir a cada três meses e deverão se dividir em comissões temáticas.

"O presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e os coordenadores das comissões e subcomissões poderão convidar especialistas e representantes de órgãos ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para participar das reuniões", afirma o texto do decreto.

Ainda de acordo com o texto, as decisões do conselho "serão tomadas por seu presidente, após manifestações dos demais membros".

Cenário internacional

A reativação do conselho foi anunciada em meio às diversas críticas de ambientalistas e líderes internacionais sobre a política ambiental do governo Bolsonaro.

No primeiro ano de governo, Bolsonaro colecionou polêmicas com líderes de França, Noruega e Alemanha (clique no nome do país para relembrar o caso).

No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, viajou para Davos (Suíça) para participar do Fórum Econômico Mundial e, segundo o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, foi alertado que investidores poderiam deixar de aplicar recursos no Brasil se não houvesse um ajuste na política ambiental.

A cerimônia de assinatura

Durante o evento no Planalto nesta terça-feira, Mourão disse ser preciso adotar ações integradas na região amazônica, envolvendo os mais variados ministérios.

"É uma oportunidade de fazer história, reiterando o compromisso do governo com a futuras gerações, e estabelecer as bases da verdadeira política de Estado", afirmou.

"Precisamos e queremos ouvir estados, municípios, academia, empresariado e entidades dedicadas ao bem comum na nossa sociedade", completou.

Na sequência, Bolsonaro falou sobre terras indígenas. Disse que as terras correspondem a 14% do território brasileiro, o que, para o presidente, é algo "abusivo".

"Deixo bem claro que ninguém é contra dar a devida proteção e terra aos nosso irmãos índios, mas, da forma como foi feito, e hoje em dia reflete 14% do território nacional demarcado como terra indígena, é um tanto quanto abusivo", afirmou o presidente na cerimônia.

Polêmicas

Desde que assumiu o governo, o presidente colecionou uma série de polêmicas na área ambiental. Relembre abaixo:

disse que há uma "festa de multas" por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama);

afirmou sem apresentar provas que ONGs poderiam estar envolvidas nas queimadas na Amazônia;

assinou um decreto para converter multas ambientais em ações de recuperação do meio ambiente;

assinou um decreto para excluir a participação da sociedade civil no conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente;

afirmou que a divulgação de dados de desmatamento pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) "dificulta" negociações comerciais do Brasil.

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