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DECRETO

Com agravamento da crise, Argentina reforça controle cambial

Decreto presidencial restringe compra de dólares e obriga empresas exportadoras a liquidarem divisas

03/09/2019 15h29
Por: Fronteira Online
Fonte: brasil.elpais.com
Fachada de uma casa de câmbio mostra a cotação do dólar, no centro de Buenos AiresAFP
Fachada de uma casa de câmbio mostra a cotação do dólar, no centro de Buenos AiresAFP

Mauricio Macri teve que se render e aplicar uma das medidas que mais criticava no kirchnerismo: o controle cambial. Perante o agravamento da crise e sob o temor de uma nova depreciação do peso, o presidente assinou neste domingo um decreto que restringe a compra de dólares por empresas e bancos. A medida obriga também as exportadoras a liquidarem no país seu faturamento em moeda estrangeira e limita a 10.000 dólares a compra mensal de divisas pelos poupadores. As restrições não afetam a retirada de dólares que os argentinos têm em suas caixas econômicas, nem impõe restrições ao envio de seu dinheiro ao exterior.

Na semana passada, o Governo já tinha obrigado os bancos a solicitarem uma autorização se quiserem enviar às suas matrizes os lucros em dólares gerados no país. O decreto estende agora essa regra também às empresas. Para as pessoas físicas, vigorará um limite mensal de compra de moeda.

O novo passo para um controle total do câmbio, como o cepo (limitação) na negociação de divisas estabelecido por Cristina Kirchner em 2011, e que Macri aboliu no princípio de seu mandato, vai contra as ideias fundamentais do governo. A urgência, porém, falou mais alto que os princípios. A instabilidade política que se seguiu ao triunfo do peronismo nas primárias de 11 de agosto provocou uma fuga dos investidores para o dólar e pressionou o valor do peso. Na sexta-feira anterior às eleições, um dólar era negociado a 46 pesos argentinos; na segunda-feira posterior, a cotação tinha subido para mais de 60, e na última sexta-feira fechou a 62.

O Banco Central perdeu ao longo de agosto 13,8 bilhões de dólares (57,2 bilhões de reais) para tentar alimentar a demanda por divisas e sustentar a moeda local. Os esforços foram insuficientes, e o mês fechou em números vermelhos em todos os indicadores. A Bolsa de Valores caiu 72%, o peso se depreciou 38%, o valor da dívida em bônus se reduziu em 55% e a inflação se descontrolou. Ainda não há cifras oficiais, mas se estima que os preços tenham subido pelo menos 5% no último mês, o que situa a inflação interanual em torno de 60%. O Governo tenta agora se antecipar a uma semana que se prevê complexa no mercado cambial e acalmar as águas quando ainda restam dois meses para as eleições presidenciais.

A intenção é gerar maior liquidez de dólares e convencer os investidores de que haverá dinheiro suficiente para todos. Em uma decisão sem precedentes, os bancos poderão atender até as 17h, em vez das 15h, para que nenhum cliente fique sem realizar sua operação de câmbio ou retirada de dólares. Os bancos anunciaram no sábado que reforçariam a quantidade de divisas para satisfazer qualquer alta da demanda. Desde as eleições primárias de 11 de agosto, o saldo dos depósitos em moeda estrangeira diminuiu de 35 para aproximadamente 30 bilhões de dólares. O Governo trata agora de se antecipar à ansiedade da população e evitar uma corrida bancária que eleve a pressão sobre as reservas das instituições.

O controle cambial vigorará, segundo o decreto assinado por Macri, até 31 de dezembro. Vinte dias antes terá assumido o presidente saído das eleições de 27 de outubro. A repetir-se o resultado das primárias, o Governo ficará nas mãos do peronista Alberto Fernández, que leva Cristina Fernández de Kirchner como vice.

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