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LIBERAÇÃO DE RECURSO

Um dia antes da votação da Previdência, governo libera mais de R$ 1 bi em emendas

Governo publicou 37 portarias no 'Diário Oficial da União' para liberação de recursos do orçamento em emendas parlamentares, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores.

09/07/2019 14h11
Por: Fronteira Online
Fonte: G1
Foto: Reprodução/ G1
Foto: Reprodução/ G1

Um dia antes do início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o governo liberou R$ 1,135 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área da saúde.

A previsão de recursos está em 37 portarias publicadas em edição extra do "Diário Oficial da União" de segunda-feira (8).

Segundo as portarias, os recursos são para incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade e do piso da Atenção Básica.

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em "contas a pagar", e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento.

Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.

Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, só nos primeiros cinco dias de julho foram empenhados R$ 2,551 bilhões em emendas. O valor dos cinco primeiros dias de julho é superior ao empenhado durante todo o primeiro semestre de 2019. De janeiro a junho o valor das emendas impositivas empenhadas foi de R$ 1,773 bilhão.

Segundo Gil Castelo Branco, secretário-geral da Contas Abertas, o valor até o quinto dia de julho é superior ao empenhado em julho de 2017 em meio às denúncias apresentadas contra o ex-presidente Michel Temer.

"Esse é o idioma das conversas entre o Executivo e o Legislativo. Podem acontecer outras negociações, mas a liberação de emendas nunca deixa de acontecer. Não há irregularidade, visto que as emendas são obrigatórias. Mas os governos as liberam estrategicamente às vésperas de votações importantes. Sempre foi assim, e agora não parece diferente", afirmou Castelo Branco.

Votação

A votação da reforma da Previdência é considerada prioritária pelo governo para sanar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência que altera as regras de aposentadoria foi aprovada na semana passada pela comissão especial.

A expectativa é a de que a votação seja iniciada nesta terça-feira (9)no plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários dois turnos de votação com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados, antes de seguir para o Senado.

Em rápida entrevista nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Câmara vai aprovar a reforma da Previdência com "toda a certeza" em dois turnos antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 18 de julho.

"Segundo informações de vocês mesmos [da imprensa], o Rodrigo Maia é o nosso general dentro da Câmara, agora, para aprovar com toda a certeza antes do recesso os dois turnos dessa nova Previdência”" disse o presidente, após uma visita ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Oposição

Uma reunião entre líderes partidários da Câmara na manhã desta terminou sem acordo sobre o passo a passo da votação da reforma no plenário da Casa.

Parlamentares a favor da proposta queriam convencer a oposição a não apresentar o chamado "kit obstrução" (requerimentos regimentais com o objetivo de atrasar os trabalhos).

Em troca, as sessões desta terça seriam destinadas apenas aos debates, deixando o início da votação para quarta (9). Além disso, a oposição se comprometeria a apresentar somente dois requerimentos de obstrução.

A oposição, porém, não acatou a sugestão e vai discutir uma estratégia em uma reunião a portas fechadas.

Ao chegar à reunião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a intenção é tentar votar o texto principal ainda nesta terça, para deixar os destaques para quarta (10).

Voto evangélico

Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, em meio à articulação por votos pela reforma da Previdência, parlamentares da bancada evangélica conseguiram uma sinalização nos últimos dias do governo de que haverá mudanças na declaração de receitas e despesas de Igrejas à Receita Federal. Os evangélicos somam 108 deputados e 10 senadores.

Igrejas são isentas de todos os tributos pela Constituição, assim como partidos e sindicatos, mas precisam informar à Receita Federal receitas e despesas a cada três meses.

De acordo com o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), vice-líder da frente evangélica no Congresso, a demanda que será atendida pelo governo não tem a ver com os votos para a reforma da Previdência, apesar de ocorrer neste momento.

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